Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 1/2023
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Data2023-02-22
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FonteBORAEM 8 II
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SituaçãoOutro
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS DA ZONA NORTE / CONSELHO CONSULTIVO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS DAS ILHAS / 2023 / 2024 /
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SumárioRectificação da versão chinesa do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2023.
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Páginap.1919-1920
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NotasRectifica algumas inexactidões na versão chinesa da subalínea (5) da alínea 1) e da subalínea (4) da alínea 3) do n.º 5 do DESCE 13/2023, publicado no BORAEM 4 II de 2023.01.26.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-