Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 33/2023
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Data2023-02-22
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FonteBORAEM 8 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO / COMPOSIÇÃO / 2023 / 2024 / 2025 /
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SumárioRenova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.
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Páginap.1893-1894
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Março de 2023.
O REGA 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico) encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2014.02.24.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-