DESCE 35/2023

2023-02-24

BORAEM 8 II S

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2023-02-26 - 2025-02-25)

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO / COMISSÕES / ERRO MÉDICO / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / FUNÇÃO PÚBLICA / 2023 / 2024 / 2025 /

Nomeia e renova o presidente e os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.

p.1984-1985

O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2023.
O mandato dos membros referidos nos n.ºs 2 a 5 é de dois anos.

• Lei n.º 5/2016 - Regime jurídico do erro médico.
• Regulamento Administrativo n.º 3/2017 - Comissão de Perícia do Erro Médico.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2017 - Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2023 - Cessa funções de um membro efectivo da Comissão de Perícia do Erro Médico e nomeia outro membro efectivo da mesma Comissão.

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