DESCE 39/2023

2023-03-08

BORAEM 10 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2023-04-23 - 2026-04-22)

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / COORDENADOR / VOGAIS / COMISSÃO INTERDEPARTAMENTAL / COMISSÕES / REPRESENTAÇÃO / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA; DSSCU / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS; DSOP / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / 2023 / 2024 / 2025 / 2026 /

Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental.

p.2472-2473

O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Abril de 2023.
O mandato dos membros designados pelo presente despacho tem a duração de três anos.
O REGA 5/2014 encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2014.02.24.

• Regulamento Administrativo n.º 5/2014 - Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2024 - Designa um representante do Instituto de Habitação e um representante da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, como membro e suplente do membro da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos.

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