Revê a concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, onde se encontravam construídos o prédio n.º 493 da Estrada da Penha e o prédio n.ºs 157 a 159 da Rua da República.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 8/2023
Data

2023-03-15
Fonte

BORAEM 11 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / PROPRIEDADE HORIZONTAL / ESTACIONAMENTO /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, onde se encontravam construídos o prédio n.º 493 da Estrada da Penha e o prédio n.ºs 157 a 159 da Rua da República.
Página

p.4121-4129
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2771.02 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 44/2022 da Comissão de Terras.
O prazo de arrendamento é renovado, por 10 anos, até 6 de Setembro de 2030.
Sociedade «Fuchsia Companhia Limitada».