Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 31/2023
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Data2023-03-20
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FonteBORAEM 12 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / CARACTERIZAÇÃO / UTILIZAÇÃO / UNIFORMES / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / ALUNOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / CURSOS / FORMAÇÃO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / EMBLEMAS / ESTÁGIOS / EQUIPAMENTO / REGULAMENTO DE UNIFORMES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / REGULAMENTOS / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /
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SumárioAprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, dos alunos do curso de formação de oficiais e dos instruendos do curso de formação de instruendos, ambos para ingresso no quadro de pessoal do CB, os modelos e designações dos uniformes especiais dos agentes do CB, os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas dos agentes do CB, dos alunos do CFO e dos instruendos do CFI, os modelos das insígnias de mérito comportamental, bem como os equipamentos individuais dos agentes do CB e respectivas designações.
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Páginap.782-827
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 26/2022 encontra-se publicado no BORAEM 26 I de 2022.06.27.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-