Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 30/2023
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Data2023-03-20
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FonteBORAEM 12 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / CARACTERIZAÇÃO / UTILIZAÇÃO / EMBLEMAS / UNIFORMES / AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / PESSOAL / ALFÂNDEGAS / QUADRO DE PESSOAL / REGULAMENTO DE UNIFORMES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / REGULAMENTOS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; DSFSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /
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SumárioAprova o modelo, descrição e demais características do distintivo a utilizar pelos agentes pertencentes aos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros e ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega que se encontrem a exercer funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
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Páginap.781-782
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 26/2022 encontra-se publicado no BORAEM 26 I de 2022.06.27.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-