Altera o valor de «A» a considerar na fórmula para cálculo da indemnização por desistência do instruendo do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais a que respeita o n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2022.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSS 38/2023
Data

2023-03-27
Fonte

BORAEM 13 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ALTERAÇÕES / INDEMNIZAÇÕES / CURSOS DE FORMAÇÃO / CURSOS / FORMAÇÃO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / REGIME / CARREIRA DE GUARDA PRISIONAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC /
Sumário

Altera o valor de «A» a considerar na fórmula para cálculo da indemnização por desistência do instruendo do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais a que respeita o n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2022.
Página

p.853-854
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o valor de «A» a considerar na fórmula para cálculo da indemnização por desistência do instruendo do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais a que respeita o n.º 1 do DESSS 133/2022 do BORAEM 48 I de 2022.11.28.
O REGA 3/2022 encontra-se publicado no BORAEM 5 I de 2022.01.31.