DESSTOP 13/2023

2023-03-29

BORAEM 13 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / 2023 /

Nomeia o presidente da Autoridade de Aviação Civil. (Pun Wa Kin)

p.4586-4587

O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Março de 2023, pelo período de um ano.
É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

• Decreto-Lei n.º 10/91/M - Extingue o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau e cria a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). — Revoga o Despacho n.º 109/GM/87, de 23 de Novembro.

-

-

-

-