中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSS 41/2023
  • Data
    2023-04-03
  • Fonte
    BORAEM 14 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / UNIFORMES / ALUNOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / CURSOS / FORMAÇÃO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / EMBLEMAS / CARACTERIZAÇÃO / UTILIZAÇÃO / EQUIPAMENTO / AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / PESSOAL / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / ALFÂNDEGAS / CARREIRA DE GUARDA PRISIONAL / REGULAMENTO DE UNIFORMES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / REGULAMENTOS / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM /
  • Sumário
    Aprova os modelos e as designações dos uniformes especiais e os equipamentos individuais dos alunos que frequentam o curso de formação de oficiais e dos instruendos que frequentam o curso de formação de instruendos e o curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, e aprova os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas a utilizar pelos agentes pertencentes aos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros e ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e pelo pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais que se encontrem a exercer funções na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, bem como pelos agentes que aqui se encontrem a frequentar cursos de especialidade.
  • Página
    p.856-863
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    São aprovados os modelos e as designações dos uniformes especiais dos alunos que frequentam o curso de formação de oficiais e dos instruendos que frequentam o curso de formação de instruendos e o curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, constantes do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
    São aprovados os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas a utilizar pelos agentes pertencentes aos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros e ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e pelo pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais que se encontrem a exercer funções na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, bem como pelos agentes que aqui se encontrem a frequentar cursos de especialidade, constantes do Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
    São aprovados os equipamentos individuais dos alunos que frequentam o curso de formação de oficiais e dos instruendos que frequentam o curso de formação de instruendos e o curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais e respectivas designações, constantes do Anexo III ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
    Revoga o modelo, descrição e demais características da insígnia a que se referem os n.ºs 1 e 4 do DS 64/SAS/98 do BO 36 I de 1998.09.07.
    O REGA 26/2022 encontra-se publicado no BORAEM 26 I de 2022.06.27.