Aprova os modelos da licença de técnico superior de segurança na construção civil, da licença de técnico de segurança na construção civil e da licença especial de técnico superior de segurança na construção civil.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 50/2023
Data

2023-04-11
Fonte

BORAEM 15 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / PESSOAL / GESTÃO / SEGURANÇA / SEGURANÇA NO TRABALHO / INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / URBANISMO / DESENVOLVIMENTO URBANO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL /
Sumário

Aprova os modelos da licença de técnico superior de segurança na construção civil, da licença de técnico de segurança na construção civil e da licença especial de técnico superior de segurança na construção civil.
Página

p.895-897
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
São aprovados os modelos da licença de técnico superior de segurança na construção civil, da licença de técnico de segurança na construção civil e da licença especial de técnico superior de segurança na construção civil, constantes, respectivamente, dos Anexos I a III ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
A LEI 2/2023 encontra-se publicada no BORAEM 11 I de 2023.03.13.