Regulamentação da Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 12/2023
Data

2023-04-24
Fonte

BORAEM 17 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REGULAMENTAÇÃO / CENTROS DE APOIO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR PARTICULARES / ENSINO NÃO SUPERIOR / REQUISITOS / CONCESSÕES / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / PRAZOS / DADOS DIGITAIS / DOCUMENTOS / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / TRABALHADORES / APRENDIZAGEM / ALUNOS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / LICENÇA DE UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / INSTALAÇÃO / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO DE PROJECTOS E VISTORIA / COMISSÕES / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / INTERNET / PRESIDENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA; DSSCU /
Sumário

Regulamentação da Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior.
Página

p.909-921
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Maio de 2023.
A LEI 17/2022 encontra-se publicada no BORAEM 52 I de 2022.12.28.