Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 19/2023
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Data2023-05-15
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FonteBORAEM 20 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO; DSASG /
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SumárioAltera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.
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Páginap.1054-1055
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, constante do anexo a que se refere o artigo 17.º do REGA 44/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo) do BORAEM 52 I de 2020.12.28, é substituído pelo anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
A LEI 2/2021 encontra-se publicada no BORAEM 16 I de 2021.04.19.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-