Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004 — Método de determinação do montante do prémio de concessão.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 18/2023
Data

2023-05-22
Fonte

BORAEM 21 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / REGULAMENTAÇÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONCESSÕES / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / INDÚSTRIA HOTELEIRA / TERRENOS / ALOJAMENTO / EQUIPARAÇÃO / ESTACIONAMENTO / PAGAMENTO / PRAZOS / LEI DE TERRAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA; DSSCU / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
Sumário

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004 — Método de determinação do montante do prémio de concessão.
Página

p.1068-1069
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 1.º, 7.º, 8.º, 10.º e 11.º do REGA 16/2004 do BORAEM 22 I de 2004.05.31.