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  • Tipo e N.º
    ORDE 20/2023
  • Data
    2023-05-29
  • Fonte
    BORAEM 22 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / GABINETE DO PROCURADOR /
  • Sumário
    Altera o quadro de pessoal do Gabinete do Procurador.
  • Página
    p.1228-1229
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O quadro de pessoal do Gabinete do Procurador, constante do mapa I anexo a que se refere o n.º 6 do artigo 6.º do REGA 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador) do BORAEM 1 I de 2000.01.03, é substituído pelo constante do mapa anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
    A LEI 2/2021 encontra-se publicada no BORAEM 16 I de 2021.04.19.