REGA 20/2023

2023-06-15

BORAEM 24 I S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS (GRUPO ESPECIALIZADO); CDQQ / COMISSÕES / CAPTAÇÃO DE QUADROS QUALIFICADOS / RECURSOS HUMANOS / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / FORMAÇÃO / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / NOMEAÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / SECRETÁRIO-GERAL / SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / PESSOAL / COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS / TEMPO DE SERVIÇO / ENCARGOS / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / ACTUALIZAÇÃO / REVOGAÇÃO / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DSEPDR / FUNDAÇÃO MACAU / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU; IPIM (IPCIM) / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA; FDCT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA; ISAF / UNIVERSIDADE DE MACAU / INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU; IFTM /

Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.

p.1444-1445

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Julho de 2023.
Revoga a ORDE 6/2022 do BORAEM 3 I de 2022.01.17, o DESCE 11/2014 do BORAEM 4 I de 2014.01.27, o DESCE 329/2014 do BORAEM 47 I de 2014.11.24, o DESCE 75/2016 do BORAEM 11 I S de 2016.03.14, o DESCE 254/2016 do BORAEM 30 I de 2016.07.25, o DESCE 50/2018 do BORAEM 12 I de 2018.03.19, o DESCE 10/2021 do BORAEM 4 I S de 2021.01.27, o DESCE 51/2022 do BORAEM 12 II S de 2022.03.23, o DESCE 160/2022 do BORAEM 34 II de 2022.08.24, o DESSASC 6/2022 do BORAEM 4 II de 2022.01.26 e o n.º 3 do DESSASC 3/2023 do BORAEM 5 II de 2023.02.01.
As referências feitas na versão portuguesa de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos à «Comissão de Desenvolvimento de Talentos» consideram-se feitas, com as necessárias adaptações, à «Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados».
O DESCE 90/2023 do BORAEM 26 II de 2023.06.28 nomeia um indivíduo para exercer a tempo parcial as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
O DESCE 91/2023 do BORAEM 26 II de 2023.06.28 nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer a tempo inteiro as funções de secretária-geral adjunta da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
O DESCE 98/2023 do BORAEM 27 II de 2023.07.05 nomeia os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
O DESCE 103/2023 do BORAEM 28 II S de 2023.07.12 nomeia os membros de grupos especializados da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
O DESCE 123/2023 do BORAEM 32 II de 2023.08.09 nomeia os membros do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados.
O DESCE 158/2023 do BORAEM 38 II de 2023.09.20 nomeia o membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, em substituição do membro anterior.
O DESCE 107/2024 do BORAEM 26 II de 2024.06.26 renova a nomeação do secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
O DESCE 108/2024 do BORAEM 26 II de 2024.06.26 nomeia a secretária-geral adjunta da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
O DESCE 110/2024 do BORAEM 26 II de 2024.06.26 renova e nomeia os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
O DESCE 111/2024 do BORAEM 26 II de 2024.06.26 renova e nomeia os membros dos grupos especializados da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
O DESCE 112/2024 do BORAEM 26 II de 2024.06.26 renova o mandato dos membros do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados.
Alterados os artigos 10.º a 12.º, 15.º, 16.º, 19.º e 24.º pelo REGA 33/2024 do BORAEM 44 I de 2024.10.28.
Alteração de expressão «Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude» na versão portuguesa da alínea 12) do n.º 1 do artigo 4.º pelo REGA 33/2024 do BORAEM 44 I de 2024.10.28.

• Lei n.º 7/2023 - Regime jurídico de captação de quadros qualificados.
• Ordem Executiva n.º 56/2023 - Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2023 - Altera os Despachos da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.os 9/2020, 5/2022, 6/2022, 14/2022 e 83/2022.

• Regulamento Administrativo n.º 33/2024 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2023 – Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.

• Ordem Executiva n.º 6/2022 - Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
• Ordem Executiva n.º 56/2023 - Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014 - Cria a Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2014 - Adita ao n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, as alíneas 7) e 8) e altera os n.os 6 e 7 do mesmo Despacho.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2016 - Altera as alíneas 4) e 10) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2016 - Altera o n.º 17 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2018 - Altera os n.os 3, 4 e 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 329/2014, 75/2016 e 254/2016.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2021 - Altera os n.os 3, 4, 11, 12 e 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2022 - Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2022 - Renova a nomeação, do secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2022 - Subdelega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.

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