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  • Tipo e N.º
    ORDE 29/2023
  • Data
    2023-06-19
  • Fonte
    BORAEM 25 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA /
  • Sumário
    Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
  • Página
    p.1481-1482
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, constante do anexo 1 a que se refere o artigo 20.º do REGA 14/2013 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água) do BORAEM 25 I de 2013.06.17, alterado e republicado pelo REGA 30/2018 do BORAEM 45 I de 2018.11.05, é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
    A LEI 2/2021 encontra-se publicada no BORAEM 16 I de 2021.04.19 e a LEI 14/2009 encontra-se publicada no BORAEM 31 I de 2009.08.03.
    Alteração e republicação integral do REGA 14/2013 pelo REGA 30/2023 pelo BORAEM 33 I de 2023.08.14.