Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 26/2023
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Data2023-06-19
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FonteBORAEM 25 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TELECOMUNICAÇÕES / SINALIZAÇÃO / HUTCHISON - TELEFONE (MACAU), LIMITADA / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / COMPANHIA DE CHINA UNICOM (MACAU) LIMITADA / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MTEL, LIMITADA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
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SumárioAltera o Código internacional de pontos de sinalização, constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.° 22/2022.
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Páginap.1561-1562
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o Código internacional de pontos de sinalização, constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao DESSTOP 43/2016 do BORAEM 42 I de 2016.10.17 e alterado pelo DESSTOP 22/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23.
O REGA 15/2002 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2002.08.12.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-