ORDE 38/2023

2023-06-26

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / DOTAÇÃO DE LUGARES / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC /

Altera a dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.

p.1600-1601

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção, constante do anexo 1 a que se refere o artigo 34.º do REGA 3/2009 (Organização e Funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção) do BORAEM 6 I de 2009.02.09, é substituída pela constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
A LEI 2/2021 encontra-se publicada no BORAEM 16 I de 2021.04.19.
Alteração e republicação integral do REGA 3/2009 pelo REGA 32/2024 do BORAEM 38 I de 2024.09.16.

• Lei n.º 2/2021 - Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
• Regulamento Administrativo n.º 3/2009 - Aprova a organização e funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.

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• Regulamento Administrativo n.º 32/2024 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2009 – Organização e Funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.

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