Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 49/2023
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Data2023-06-26
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FonteBORAEM 26 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) /
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SumárioAltera o quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
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Páginap.1613-1614
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, constante do Anexo II a que se refere o artigo 20.º do REGA 9/2002 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau) do BORAEM 17 I de 2002.04.29 (alterado pelo REGA 3/2018 do BORAEM 7 I de 2018.02.12 e pelo REGA 29/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29), é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
A LEI 2/2021 encontra-se publicada no BORAEM 16 I de 2021.04.19 e a LEI 14/2009 encontra-se publicada no BORAEM 31 I de 2009.08.03.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 2/2021 - Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
- Regulamento Administrativo n.º 9/2002 - Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-