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  • Tipo e N.º
    ORDE 51/2023
  • Data
    2023-06-26
  • Fonte
    BORAEM 26 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL CIVIL / ALFÂNDEGAS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC /
  • Sumário
    Altera o quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega.
  • Página
    p.1616
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega, constante do mapa anexo II a que se refere o artigo 33.º do REGA 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega) do BORAEM 43 I de 2001.10.22, alterado e republicado pelo REGA 2/2022 do BORAEM 5 I de 2022.01.31, é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
    A LEI 2/2021 encontra-se publicada no BORAEM 16 I de 2021.04.19.