Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 94/2023
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Data2023-07-03
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FonteBORAEM 27 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / POSTO FRONTEIRIÇO / PONTE HONG KONG - ZHUHAI - MACAU / PONTES / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / HONG KONG / ZHUHAI / MACAU /
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SumárioAltera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018.
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Páginap.1658-1659
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo DESCE 36/2018 do BORAEM 8 I de 2018.02.21, alterado pelos DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27, DESCE 20/2019 do BORAEM 8 I de 2019.02.25, DESCE 149/2021 do BORAEM 41 I S de 2021.10.12 e DESCE 233/2022 do BORAEM 52 I 3S de 2022.12.30.
Revoga os n.ºs 5 a 7 do artigo 4.º e n.ºs 2 e 3 do artigo 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Revogado pelo DESCE 67/2024 do BORAEM 17 I de 2024.04.22.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-