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  • Tipo e N.º
    REGA 26/2023
  • Data
    2023-07-17
  • Fonte
    BORAEM 29 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / CUIDADOS DE SAÚDE / SAÚDE PÚBLICA / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE / TABAGISMO / ÁLCOOL / DEPARTAMENTOS / TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO / INSTALAÇÃO / EQUIPAMENTO / LICENÇAS / SUBSTITUIÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / REVOGAÇÃO / SERVIÇOS DE SAÚDE DE MACAU; SSM /
  • Sumário
    Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro.
  • Página
    p.1689-1695
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 5 de Novembro de 2023.
    Altera os artigos 12.º, 23.º, 31.º, 52.º e 53.º do DL 81/99/M do BO 46 I de 1999.11.15, alterado pelos REGA 34/2011 do BORAEM 47 I de 2011.11.21 e REGA 24/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03, pelas ORDE 63/2009 do BORAEM 48 I de 2009.11.30, ORDE 72/2010 do BORAEM 31 I de 2010.08.02, ORDE 56/2011 do BORAEM 35 I S de 2011.08.30, ORDE 57/2011 do BORAEM 35 I S de 2011.08.30 e ORDE 58/2011 do BORAEM 35 I S de 2011.08.30, bem como alterado e republicado pelo REGA 36/2021 do BORAEM 43 I de 2021.10.25.
    É aditado ao DL 81/99/M do BO 46 I de 1999.11.15 o artigo 31.º-A.
    O quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, constante do Mapa anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 54.º do DL 81/99/M do BO 46 I de 1999.11.15, é substituído pelo constante do Anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante.
    Revoga a ORDE 63/2009 do BORAEM 48 I de 2009.11.30, a ORDE 72/2010 do BORAEM 31 I de 2010.08.02, a ORDE 56/2011 do BORAEM 35 I S de 2011.08.30, a ORDE 57/2011 do BORAEM 35 I S de 2011.08.30 e a ORDE 58/2011 do BORAEM 35 I S de 2011.08.30.