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  • Tipo e N.º
    DESSASC 46/2023
  • Data
    2023-07-31
  • Fonte
    BORAEM 31 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / APOIOS FINANCEIROS / REGIME / CONCESSÕES / TIPOS / PLANEAMENTO / REQUISITOS / COMPETÊNCIAS / AVALIAÇÃO / PRAZOS / RELATÓRIOS / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / FISCALIZAÇÃO / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro dos Serviços de Saúde.
  • Página
    p.2011-2022
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O REGA 18/2022 encontra-se publicado no BORAEM 18 I de 2022.05.03.