Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 119/2023
  • Data
    2023-07-31
  • Fonte
    BORAEM 31 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROGRAMA / REGIME JURÍDICO / CAPTAÇÃO DE QUADROS QUALIFICADOS / RECURSOS HUMANOS / INTERNET / PRÉMIOS / INDÚSTRIA / SAÚDE / TECNOLOGIA / FINANÇAS / CULTURA / DESPORTO /
  • Sumário
    Aprova o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade.
  • Página
    p.2024-2031
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    É aprovado o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade, constante do Anexo I ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
    São aprovados os critérios de reconhecimento de quadros qualificados de elevada qualidade aplicáveis ao programa referido no n.º 1, constantes do Anexo II ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
    A LEI 7/2023 encontra-se publicada no BORAEM 22 I de 2023.05.29.
    Revogado pelo DESCE 84/2024 do BORAEM 21 I de 2024.05.20.