DESCE 121/2023

2023-08-07

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LISTAGEM / SECTOR PRIVADO / INFRA-ESTRUTURAS / SUPERVISÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / INTERNET / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / REDES DE INFORMAÇÃO / SISTEMA INFORMÁTICO / DADOS INFORMÁTICOS / INFORMÁTICA / REVOGAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /

Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.

p.2055-2063

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 24/2022 do BORAEM 9 I de 2022.02.28, o DESCE 141/2022 do BORAEM 32 I de 2022.08.08 e o DESCE 23/2023 do BORAEM 7 I de 2023.02.13.
A LEI 13/2019 encontra-se publicada no BORAEM 25 I de 2019.06.24 e o REGA 35/2019 encontra-se publicado no BORAEM 47 I de 2019.11.25.
Alterado o anexo a que se refere o n.º 1 pelo DESCE 71/2024 do BORAEM 18 I de 2024.04.29.
Revogado pelo DESCE 119/2024 do BORAEM 31 I de 2024.07.29.

• Lei n.º 13/2019 - Lei da cibersegurança.
• Regulamento Administrativo n.º 35/2019 - Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2024 - Altera o anexo a que se refere o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2023.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022 - Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2022 - Altera o anexo a que se refere o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2023 - Altera o anexo a que se refere o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2024 - Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança).

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