Regime jurídico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.

Tipo e N.º

LEI 15/2023

Data

2023-08-14

Fonte

BORAEM 33 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

LEI (RAEM) / REGIME JURÍDICO / COMPLEXO DE CUIDADOS DE SAÚDE DAS ILHAS — CENTRO MÉDICO DE MACAU DO PEKING UNION MEDICAL COLLEGE HOSPITAL (CENTRO MÉDICO); HOSPITAL MACAU UNION / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / INSTITUTOS PÚBLICOS / SAÚDE / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CUIDADOS DE SAÚDE / ATRIBUIÇÕES / FUNCIONAMENTO / GESTÃO / TUTELA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / ORGÂNICA / REGIME / PESSOAL / REGIME PATRIMONIAL / REGIME FINANCEIRO / RESPONSABILIDADE CIVIL / ERRO MÉDICO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /

Sumário

Regime jurídico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.

Página

p.2154-2158

Notas

A presente lei entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2023.
O REGA 36/2023 do BORAEM 39 I de 2023.09.25 define os Estatutos do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
O DESCE 161/2023 do BORAEM 39 I de 2023.09.25 diz respeito à operação e a gestão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, são da responsabilidade do Peking Union Medical College Hospital, bem como o âmbito deste Centro abrange os vários estabelecimentos e instalações.
O DESCE 165/2023 do BORAEM 39 II S de 2023.09.29 nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
O DESSASC 83/2023 do BORAEM 44 I de 2023.10.30 aprova o Estatuto do Pessoal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
O DESCE 114/2024 do BORAEM 26 II de 2024.06.26 exonera o presidente e dois membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.