DESSAJ 14/2023

2023-08-30

BORAEM 35 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2023-09-01 - 2024-08-31)

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NOMEAÇÃO / DIRECTOR / COMISSÃO DE SERVIÇO / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / 2023 / 2024 /

Nomeia, em comissão de serviço, o director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. (Kou Peng Kuan)

p.11149

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2023, pelo período de um ano.
É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

• Regulamento Administrativo n.º 25/2023 - Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2023 - Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

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