REGA 36/2023

2023-09-25

BORAEM 39 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ESTATUTOS / COMPLEXO DE CUIDADOS DE SAÚDE DAS ILHAS — CENTRO MÉDICO DE MACAU DO PEKING UNION MEDICAL COLLEGE HOSPITAL (CENTRO MÉDICO); HOSPITAL MACAU UNION / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / INSTITUTOS PÚBLICOS / SAÚDE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CUIDADOS DE SAÚDE / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / COMISSÕES / COMISSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO CENTRO MÉDICO DE MACAU DO PEKING UNION MEDICAL COLLEGE HOSPITAL/HOSPITAL DE MACAU / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / CONSELHO FISCAL / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / REGIME FINANCEIRO / CONTABILIDADE / ENCARGOS / GABINETE PREPARATÓRIO DO CENTRO MÉDICO DE MACAU DO PEKING UNION MEDICAL COLLEGE HOSPITAL/HOSPITAL DE MACAU / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /

Estatutos do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.

p.2509-2521

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2023.
O Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do REGA 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) do BORAEM 39 I de 2023.09.25 é substituído pelo constante do anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante.
(Alteração e republicação integral do REGA 6/1999 pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01)
Revoga o DESCE 142/2022 do BORAEM 32 I de 2022.08.08 e o DESCE 145/2022 do BORAEM 32 II de 2022.08.10.
A LEI 15/2023 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2023.08.14.
O DESCE 162/2023 do BORAEM 39 I de 2023.09.25 fixa os limites das competências da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.
O DESSASC 85/2023 do BORAEM 44 II de 2023.11.01 nomeia o presidente e os membros do Conselho Fiscal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
O DESSASC 88/2023 do BORAEM 45 I de 2023.11.06 aprova o Regulamento de Funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
O DESSASC 105/2023 do BORAEM 50 II 2S de 2023.12.19 nomeia o director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.

• Lei n.º 15/2023 - Regime jurídico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2023 - Fixa os limites das competências da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2023 - Aprova o Regulamento de Funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2022 - Cria a Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2022 - Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau.

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