DESSASC 77/2023

2023-10-05

BORAEM 40 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / APOIOS FINANCEIROS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DO DESPORTO / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM); ID (RAEM) / TIPOS / ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS / ASSOCIAÇÕES / DESPORTO / AVALIAÇÃO / REQUISITOS / COOPERAÇÃO TÉCNICA / RELATÓRIOS / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / REVOGAÇÃO /

Aprova o Regulamento de apoio financeiro do Fundo do Desporto.

p.2549-2558

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 2023.
Revoga o DS 23/SAAEJ/94 do BO 32 I de 1994.08.08 e o DESSASC 176/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.
Às candidaturas aos apoios financeiros apresentadas nos termos do Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros às Organizações do Desporto Associativo, aprovado pelo DS 23/SAAEJ/94, antes da entrada em vigor do presente despacho, continua a aplicar-se o disposto nesse Regulamento até à sua respectiva conclusão.
O REGA 18/2022 encontra-se publicado no BORAEM 18 I de 2022.05.03.

• Regulamento Administrativo n.º 18/2022 - Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2015 - Aprova o Regulamento dos Prémios Pecuniários do Desporto de Alto Rendimento.
• Despacho n.º 23/SAAEJ/94 - Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros às Organizações do Desporto Associativo. — Revoga o Despacho n.º 14/SAEC/86, de 20 de Agosto.

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