Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 70/2023
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Data2023-10-25
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FonteBORAEM 43 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2023-10-26 - 2025-03-31)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPRESAS DE ACTIVIDADES DE INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA / COMISSÕES / AVALIAÇÃO / EMPRESAS / INOVAÇÃO TECNOLÓGICA / TECNOLOGIA / CIÊNCIA / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / 2024 / 2025 / 2023 /
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SumárioNomeia o membro e o respectivo substituto da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica (Chan Chou Weng; Iong Nin Fai), em substituição do membro e respectivo substituto anteriores (Che Weng Keong; Chan Chou Weng).
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Páginap.13521-13522
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NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 1/2021 encontra-se publicada no BORAEM 5 I de 2021.02.01.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 1/2021 - Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2023 - Renova a nomeação e designa os membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-