Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 74/2023
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Data2023-11-01
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FonteBORAEM 44 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2023-11-01 - 2025-10-31)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE SERVIÇO / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA; ISAF / 2023 / 2024 /
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SumárioNomeia os membros do Conselho Consultivo de Consumidores.
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Páginap.13693-13694
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NotasO presente despacho produz efeitos no dia 1 de Novembro de 2023.
O REGA 38/2023 encontra-se publicado no BORAEM 43 I de 2023.10.24.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-