Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 176/2023
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Data2023-11-13
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FonteBORAEM 46 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENÇAS / PRAZOS / TELEVISÃO / TELECOMUNICAÇÕES / RADIODIFUSÃO / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / EMPRESAS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO TELEVISIVA POR SATÉLITE / MACAU LOTUS TV MEDIA VIA SATÉLITE, LIMITADA / 2023 / 2028 /
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SumárioRenova a Licença n.º 1/2008, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2008, emitida à «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada», para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
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Páginap.2691
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Renova, a partir de 2 de Dezembro de 2023 até 1 de Dezembro de 2028, a Licença n.º 1/2008, anexa ao DESCE 318/2008 do BORAEM 48 I de 2008.12.01.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-