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  • Tipo e N.º
    ORDE 87/2023
  • Data
    2023-12-04
  • Fonte
    BORAEM 49 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) /
  • Sumário
    Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária.
  • Página
    p.2781
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O quadro de pessoal da Polícia Judiciária, constante do mapa 1 do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 38.º do REGA 35/2020 (Organização e funcionamento da Polícia Judiciária) do BORAEM 40 I de 2020.10.06 (alterado pela ORDE 19/2022 do BORAEM 22 I de 2022.05.30 e pela ORDE 52/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26), é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
    A LEI 14/2009 encontra-se publicada no BORAEM 31 I de 2009.08.03.