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  • Tipo e N.º
    DESCE 193/2023
  • Data
    2023-12-06
  • Fonte
    BORAEM 49 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor (Período de vigência: 2024-02-05 - 2025-02-04)
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA A PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS / COMISSÕES / CRIMES / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS MACAU / ASSOCIAÇÃO DAS SEGURADORAS DE MACAU / CÁRITAS DE MACAU / 2024 / 2025 / 2026 / 2027 /
  • Sumário
    Respeitante à composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.
  • Página
    p.14987
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir do dia 5 de Fevereiro de 2024.
    O período de funções dos membros referidos no n.º 1 tem a duração de três anos.