Rectificação da alínea 1) do n.º 1, no n.º 3 e no anexo do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48, II Série, de 29 de Novembro de 2023, na página 14846.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REC 4/2023
Data

2023-12-21
Fonte

BORAEM 51 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

RECTIFICAÇÃO / DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ANULAÇÃO / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2023 / 2024 /
Sumário

Rectificação da alínea 1) do n.º 1, no n.º 3 e no anexo do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48, II Série, de 29 de Novembro de 2023, na página 14846.
Página

p.15646-15647
Notas

Rectifica algumas inexactidões na alínea 1) do n.º 1, no n.º 3 e no anexo do DESSS 129/2023, publicado no BORAEM 48 II de 2023.11.29.