DESSASC 106/2023

2023-12-27

BORAEM 52 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REMUNERAÇÕES / SUBSÍDIOS / TABELA INDICIÁRIA / PESSOAL MÉDICO / CARREIRAS MÉDICAS / PESSOAL DE ENFERMAGEM / ENFERMAGEM / RESIDENTES / PROFISSÕES / PESSOAL / SAÚDE / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /

Fixa as remunerações ou subsídios dos médicos residentes e dos enfermeiros em formação especializada colocados em instituições ou estabelecimentos de saúde públicos subordinados aos Serviços de Saúde para a realização da formação médica especializada e da realização da formação complementar, bem como os subsídios mensais dos médicos residentes colocados em instituições ou estabelecimentos de saúde públicos não subordinados aos Serviços de Saúde para a realização da formação médica especializada, nos diversos anos do programa de formação.

p.3803

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2024.
Revoga o DESSASC 40/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26.
O REGA 45/2021 encontra-se publicado no BORAEM 49 I de 2021.12.06.

• Regulamento Administrativo n.º 45/2021 - Regulamentação do procedimento da formação médica e em enfermagem especializadas.

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• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2023 - Fixa as remunerações ou subsídios dos médicos residentes e dos enfermeiros em formação especializada colocados em instituições ou estabelecimentos de saúde públicos para a realização da formação médica especializada e da realização da formação complementar.

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