Renova a Licença n.º 2/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2013 e renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2021, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados.

Tipo e N.º

DESCE 205/2023

Data

2023-12-27

Fonte

BORAEM 52 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / PRAZOS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MTEL, LIMITADA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2024 /

Sumário

Renova a Licença n.º 2/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2013 e renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2021, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados.

Página

p.3796

Notas

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
É renovada, a partir de 1 de Janeiro de 2024 até 30 de Setembro de 2024, a Licença n.º 2/2013, anexa ao DESCE 173/2013 do BORAEM 23 I de 2013.06.03 e renovada pelo DESCE 146/2021 do BORAEM 41 I de 2021.10.11.
Renovação da Licença n.º 2/2013, a partir de 1 de Outubro de 2024 até 30 de Setembro de 2025, pelo DESCE 103/2024 do BORAEM 24 I de 2024.06.11.