Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 206/2023
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Data2023-12-28
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FonteBORAEM 52 II S
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-01-01 - 2024-12-31)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA; FDC / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / COMPOSIÇÃO / 2024 /
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SumárioRenova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. (Cheong Kin Hong)
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Páginap.16150
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.
O REGA 40/2021 encontra-se publicado no BORAEM 48 I de 2021.11.29.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-