Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 208/2023
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Data2023-12-28
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FonteBORAEM 52 II S
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-01-01 - 2024-12-31)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO FISCAL / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA; FDC / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2024 /
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SumárioRenova os mandatos dos membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. (Tong Io Cheng; Rebeca Vong; Vong Hou Piu)
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Páginap.16150-16151
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.
O REGA 40/2021 encontra-se publicado no BORAEM 48 I de 2021.11.29.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-