DESCE 11/2024

2024-01-24

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2024-01-25 - 2025-01-12)

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2024 / 2025 /

Nomeia o presidente (Iam Lei Leng) e o presidente suplente (Kuoc Vai Han) do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.

p.1154

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

• Regulamento Administrativo n.º 4/2007 - Cria o Fundo de Reparação Predial.

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