Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSAJ 1/2024
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Data2024-01-24
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FonteBORAEM 4 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-02-01 - 2026-01-31)
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DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO PARA A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONSELHO CONSULTIVO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ORGANISMOS CONSULTIVOS / COMPOSIÇÃO / SUBDIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / 2024 / 2025 / 2026 /
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SumárioNomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
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Páginap.1201-1202
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
O REGA 43/2022 encontra-se publicado no BORAEM 39 I de 2022.09.26.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-