Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 24/2024
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Data2024-02-19
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FonteBORAEM 8 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / COMISSÕES / EQUIPARAÇÃO / VERIFICAÇÃO DE HABILITAÇÕES ACADÉMICAS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / CARREIRA DE TÉCNICO DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
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SumárioAltera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011. (Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica)
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Páginap.676-677
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 1 do DESCE 16/2011 do BORAEM 5 I de 2011.01.31.
A LEI 7/2010 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2010.08.30.
O DES 61/RU/2024 do BORAEM 39 II de 2024.09.25 designa um professor adjunto da Universidade Politécnica de Macau como presidente da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, em representação desta Universidade.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-