Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 42/2024
- Data2024-03-11
- FonteBORAEM 11 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / MODELO / IMPRESSOS / CERTIFICADOS / CARTÃO PROFISSIONAL / PROFISSÕES / MEDICINA VETERINÁRIA / CONSELHO DOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA VETERINÁRIA; CPMV / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM /
- SumárioAprova os modelos do certificado de acreditação profissional de médico veterinário e do cartão de inscrição de médico veterinário.
- Páginap.736-738
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2024.
A LEI 4/2023 encontra-se publicada no BORAEM 15 I de 2023.04.11.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-