AVCE 15/2024

2024-04-03

BORAEM 14 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PROTOCOLOS / ILEGAIS / ARMAS / ARMAMENTO / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / CRIMINALIDADE / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 2001 / 2024 /

Manda publicar o Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque em 31 de Maio de 2001.

p.5419-5445

Publicado o referido Protocolo sobre Armas de Fogo, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2004 - Manda publicar a Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 15 de Novembro de 2000, na sua versão autêntica em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português, bem como a parte útil, no que à Região Administrativa Especial de Macau se refere, da declaração da República Popular da China, datada de 23 de Setembro de 2003, nas línguas chinesa e inglesa, acompanhada da respectiva tradução para português.

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