DESCE 58/2024

2024-04-08

BORAEM 15 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2024-04-08 - 2028-12-31)

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE ASSUNTOS ELEITORAIS DO CHEFE DO EXECUTIVO; CAECE / ELEIÇÕES / CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / JUÍZ DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / PROCURADORES-ADJUNTOS (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE BASE E DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / DIRECTOR / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / MINISTÉRIO PÚBLICO / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / 2024 / 2025 / 2026 / 2027 / 2028 /

Nomeia o presidente (Song Man Lei) e os vogais (Mai Man Ieng; Seng Ioi Man; Ng Wai Han; Chan Lou) para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.

p.935

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
O mandato dos membros referidos no presente despacho termina no dia 31 de Dezembro de 2028.
A LEI 3/2004 encontra-se publicada no BORAEM 14 I de 2004.04.05 e a LEI 20/2023 encontra-se publicada no BORAEM 52 I de 2023.12.27.
(Republicação integral da LEI 3/2004 (Lei eleitoral para o Chefe do Executivo) pelo DESCE 1/2024 do BORAEM 1 I de 2024.01.02)

• Lei n.º 20/2023 - Alteração à Lei n.º 3/2004 — Lei eleitoral para o Chefe do Executivo.
• Lei n.º 3/2004 - Lei eleitoral para o Chefe do Executivo.

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