Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESCE 62/2024
-
Data2024-04-10
-
FonteBORAEM 15 II
-
SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-04-11 - 2025-04-06)
-
DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMISSÕES / PATROCÍNIO JUDICIÁRIO / EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / 2024 / 2025 /
-
SumárioNomeia o membro (Leong Wai Fong) da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas, em substituição do membro anterior (Choi Kam Fu).
-
Páginap.5825
-
NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O DESCE 53/2011 encontra-se publicado no BORAEM 13 I de 2011.03.28.
-
Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2011 - Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2023 - Designa e renova o mandato dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-