Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 62/2024
  • Data
    2024-04-10
  • Fonte
    BORAEM 15 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor (Período de vigência: 2024-04-11 - 2025-04-06)
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMISSÕES / PATROCÍNIO JUDICIÁRIO / EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / 2024 / 2025 /
  • Sumário
    Nomeia o membro (Leong Wai Fong) da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas, em substituição do membro anterior (Choi Kam Fu).
  • Página
    p.5825
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
    O DESCE 53/2011 encontra-se publicado no BORAEM 13 I de 2011.03.28.