Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 16/2024
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Data2024-04-17
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FonteBORAEM 16 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / MEMORANDO DE ENTENDIMENTO / ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE XANGAI / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / XANGAI / LÍNGUA CHINESA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / ÍNDIA / PAQUISTÃO, REPÚBLICA ISLÂMICA / 2016 / 2017 / 2024 /
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SumárioManda publicar o Memorando sobre as Obrigações da República da Índia para a Adesão à Organização de Cooperação de Xangai e o Memorando sobre as Obrigações da República Islâmica do Paquistão para a Adesão à Organização de Cooperação de Xangai, assinados em Tachkent, em 24 de Junho de 2016.
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Páginap.5918-5938
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-