中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESCE 65/2024
  • Data
    2024-04-22
  • Fonte
    BORAEM 17 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LISTAGEM / DOENÇAS / UTILIZAÇÃO / TÉCNICAS DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA; PMA / GRAVIDEZ / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
  • Sumário
    Aprova a lista de doenças aplicável à utilização de técnicas de procriação medicamente assistida.
  • Página
    p.1007-1009
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    A LEI 14/2023 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2023.08.14.