DESCE 67/2024

2024-04-22

BORAEM 17 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / POSTO FRONTEIRIÇO / PONTE HONG KONG - ZHUHAI - MACAU / PONTES / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGIME / SERVIÇOS PÚBLICOS / REGIME DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / HONG KONG / ZHUHAI / MACAU /

Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

p.1011-1013

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Maio de 2024.
Revoga o DESCE 36/2018 do BORAEM 8 I de 2018.02.21, o n.º 14 do DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27, o DESCE 20/2019 do BORAEM 8 I de 2019.02.25, o n.º 16 do DESCE 149/2021 do BORAEM 41 I S de 2021.10.12 e o DESCE 233/2022 do BORAEM 52 I 3S de 2022.12.30 e DESCE 94/2023 do BORAEM 27 I de 2023.07.03.
A LEI 5/2023 encontra-se publicada no BORAEM 17 I 2S de 2023.04.28.

• Lei n.º 5/2023 - Regime do serviço público de estacionamento.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2018 - Altera o Regulamento de utilização e exploração de dezasseis auto-silos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2021 - Delega no Comandante de Acção Conjunta a competência para determinar a manutenção da abertura, o encerramento e a reabertura dos auto-silos pertencentes ao serviço público de parques de estacionamento, nas situações em que é activada a estrutura de protecção civil, nomeadamente a manutenção da abertura ou a reabertura dos auto-silos quando tenha sido içado o sinal de tempestade tropical e emitido o nível do aviso «storm surge» previstos nos Regulamentos de Utilização e Exploração dos Auto-Silos que determinam o encerramento dos mesmos.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018 - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2019 - Altera o artigo 4.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2022 - Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2023 - Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018.

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